Estados têm pior resultado fiscal desde 2014

As finanças dos estados brasileiros registraram em 2025 o pior resultado fiscal desde 2014. Dados do Banco Central indicam que os governos estaduais encerraram o ano com superávit de 0,04% do PIB (Produto Interno Bruto), o resultado mais baixo desde 2014, quando houve déficit. O desempenho ocorre após quatro anos consecutivos de deterioração fiscal, em um cenário de crescimento mais moderado das receitas e avanço das despesas acima da inflação.

O enfraquecimento da atividade econômica afetou a principal fonte de arrecadação dos estados, o ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços). Ao mesmo tempo, estados que renegociaram dívidas ampliaram a capacidade de gasto e elevaram investimentos e outras despesas às vésperas do ano eleitoral.

Resultado fiscal dos estados em 2025

O resultado fiscal dos estados em 2025 foi impactado pela combinação entre crescimento mais lento da arrecadação e aumento real das despesas. Segundo o Banco Central, o superávit de 0,04% do PIB representa o pior resultado desde 2014.

Outra fonte de dados, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos estados e do Distrito Federal, mostra que as despesas cresceram 5,7% acima da inflação no último ano, enquanto a receita avançou 3,4% em termos reais no mesmo período.

A diferença entre o crescimento das despesas e das receitas contribuiu para a deterioração do resultado fiscal dos estados em 2025.

ICMS perde força com atividade mais fraca

O ICMS, principal tributo estadual, teve crescimento de apenas 2,4% acima da inflação em 2025, segundo dados mencionados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

O comitê já vinha registrando a tendência de deterioração das finanças estaduais ao longo do ano em dados preliminares divulgados no Boletim Fiscal dos Estados.

Em nota, o Comsefaz afirmou que os dados de 2025 reforçam a leitura de que os estados entraram em uma fase de crescimento mais moderado das receitas.

“A perda de tração real sinaliza um cenário em que a arrecadação, especialmente do ICMS, fica mais sensível ao ritmo da atividade, ao volume de comercialização e a ajustes regulatórios em segmentos-chave”, diz a instituição.

O desempenho mais fraco do ICMS contribuiu para o menor avanço das receitas estaduais no ano.

Despesas avançam acima da inflação

Enquanto a receita cresceu 3,4% em termos reais, as despesas avançaram 5,7% acima da inflação em 2025, de acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Entre os componentes da despesa, os investimentos registraram crescimento de 11% acima da inflação no ano passado. Apesar do avanço, os investimentos ainda representam menos de 10% do gasto total.

Já a despesa com pessoal, responsável por quase metade do desembolso total dos estados, apresentou crescimento de 3,2%.

O Comsefaz avaliou que os dados indicam despesas correntes ainda pressionadas.

Em nota, o comitê destacou “além de uma retomada do investimento que é desejável do ponto de vista da infraestrutura, mas que exige consistência financeira para não reabrir fragilidades em um contexto de receitas reais mais contidas.”

Renegociação de dívidas ampliou capacidade de gasto

Outro fator relevante para o desempenho fiscal de 2025 foi a renegociação de dívidas realizada por alguns estados. Segundo o texto, governos que renegociaram suas dívidas passaram a ter mais dinheiro disponível para gastar.

Esse espaço adicional permitiu elevar investimentos e outras despesas às vésperas do ano eleitoral.

A combinação entre menor crescimento da arrecadação e aumento de despesas contribuiu para o resultado fiscal mais fraco desde 2014.

Tendência de crescimento mais moderado das receitas

O Comsefaz avalia que os dados de 2025 indicam uma fase de crescimento mais moderado das receitas estaduais.

A arrecadação do ICMS, que cresceu 2,4% acima da inflação, ficou abaixo do crescimento real das despesas.

O comitê ressalta que, em um cenário de receitas reais mais contidas, a expansão de despesas exige cautela para evitar o agravamento das fragilidades fiscais.

A leitura é de que o resultado fiscal dos estados reflete um contexto de atividade econômica menos dinâmica e maior sensibilidade da arrecadação às variações no volume de comercialização e em ajustes regulatórios.

Comparação com 2014

O superávit de 0,04% do PIB registrado em 2025 é o menor desde 2014, quando houve déficit.

O dado reforça o quadro de deterioração fiscal observado nos últimos quatro anos.

Embora o resultado ainda tenha sido positivo, o nível reduzido do superávit indica menor margem para absorver choques econômicos ou ampliar despesas sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Panorama das contas estaduais

Os números consolidados indicam que:

1. Superávit em 2025: 0,04% do PIB;
2. Crescimento real das despesas: 5,7%;
3. Crescimento real das receitas: 3,4%;
4. Crescimento real do ICMS: 2,4%;
5. Crescimento real dos investimentos: 11%;
6. Crescimento da despesa com pessoal: 3,2%;
7. Investimentos representam menos de 10% do gasto total;
8. Despesa com pessoal responde por quase metade do desembolso total.

Esses indicadores compõem o panorama fiscal dos estados em 2025, segundo dados do Banco Central, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Comsefaz.

Perspectivas e restrições fiscais

O comitê de secretários estaduais avalia que o cenário aponta para restrições fiscais mais rigorosas nos próximos anos.

Com crescimento menor da arrecadação, especialmente do ICMS, e despesas ainda pressionadas, a necessidade de consistência financeira ganha relevância.

A combinação de crescimento mais moderado das receitas e avanço real das despesas exige maior controle fiscal para evitar deterioração adicional das contas estaduais.